Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998387 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG, Assistente Social

#Questão 998389 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais.

A) Quando a orientação acolhida pela Turma de Uniformização, em questões de direito material, contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, a parte interessada não poderá provocar a manifestação deste.

B) Os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, além das partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não, estão impedidos de conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais.

C) Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. O pedido fundado em divergência entre Turmas da mesma Região será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Juiz Coordenador.

D) Os Tribunais Regionais, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, no âmbito de suas competências, não possuem competência para expedir normas regulamentando a composição dos órgãos e os procedimentos a serem adotados para o processamento e o julgamento do pedido de uniformização e do recurso extraordinário. Cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a respectiva competência dentre as suas atribuições originárias.

#Questão 998407 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

#Questão 998408 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.
( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.
( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
A sequência está correta em

A) F, F, F, F.

B) F, V, F, V.

C) V, F, V, F.

D) V, V, V, V.

#Questão 998409 - Direito Processual Penal, Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:

A) Válido, para permitir que o flagrante seja constatado.

B) Inválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.

C) Válido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.

D) Inválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.

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