Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998216 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Indício é:

A) a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

B) a circunstância conhecida que, podendo ou não ter relação com o fato, autorize investigar-se a existência de outra ou outras circunstâncias

C) a circunstância que, não tendo relação com o fato, autorize, por indução, a investigação de outra ou outras circunstâncias.

D) todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

E) a circunstância que, não tendo relação com o fato, se relaciona à infração penal.

#Questão 998217 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições no laudo pericial, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

B) Uma vez entregue e aceito pelas partes o laudo pericial, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

C) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

D) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

E) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

#Questão 998218 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de

A) Notitia criminis espontânea de cognição imediata.

B) Notitia criminis espontânea de cognição mediata.

C) Notitia criminis provocada.

D) Delatio criminis.

E) Notitia criminis de cognição coercitiva.

#Questão 998219 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Edital nº 1

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

B) os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.

C) em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.

D) vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.

E) como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

#Questão 998220 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A) a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

B) a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

C) a ação penal é pública e incondicionada.

D) Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

E) Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

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