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Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998184 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D) Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E) Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

#Questão 998200 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A) as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial.

B) agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial.

C) agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial.

D) caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local.

E) caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

#Questão 998201 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

A) a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.

B) a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.

C) a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.

D) a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.

E) embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.

#Questão 998202 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A) agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso.

B) agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

C) agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas.

D) cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia.

E) agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

#Questão 998203 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2022, SEAD-AP, Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

A) o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal.

B) o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil.

C) poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

D) a CRFB/88 proíbe a identificação criminal.

E) a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

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