Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001373 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

No que concerne ao exame de corpo de delito, determina o art. 167 do CPP,

A) para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos poderão instruir seus laudos com fotografias, mas vedados desenhos, a fim de evitar subjetivismo.

B) a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, não admitindo a lei processual penal exceção.

C) nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, devem os peritos apenas descreverem em laudo os vestígios da infração.

D) no caso específico de lesão corporal, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

E) não sendo ele possível, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

#Questão 1001374 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em inquérito policial for menor

A) ser-lhe-á nomeado curador pela autoridade policial.

B) o Conselho Tutelar deverá acompanhar os atos procedimentais.

C) os pais ou responsáveis pelo menor deverão acompanhar os atos procedimentais.

D) não se poderá seguir na investigação, devendo os autos serem remetidos ao Ministério Público responsável.

E) não se poderá seguir na investigação, devendo ser comunicada a Vara da Infância e Juventude para as providências cabíveis.

#Questão 1001375 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6° do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá

A) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

B) colher as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dispensando os indícios de menor importância.

C) comunicar à Defensoria Pública para que, querendo, acompanhe os atos de Polícia Judiciária, ainda que o acusado já tenha indicado defensor.

D) indagar à vítima e ao acusado se desejam que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias para, assim, determinar sua realização.

E) determinar que policial de sua confiança se dirija ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

#Questão 1001376 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

A edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a processo penal

A) é admitida, mas só terá eficácia no ano civil subsequente.

B) é admitida, mas apenas em situação de estado de defesa ou estado de sítio.

C) é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo de sessenta dias.

D) é excepcionalmente admitida, mas a medida provisória perderá eficácia, desde a edição, se não for convertida em lei no prazo indicado em seu próprio texto.

E) é constitucionalmente vedada.

#Questão 1001386 - Direito Processual Penal, , INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Deve ser revista, a cada 90 dias, a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Providência que deve ser adotada pelo juiz que a decretou e por todos os tribunais por onde o processo estiver em curso.

B)

O quebramento injustificado da fiança importará na perda do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.

C) A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública reclama um juízo de periculosidade do agente que, segundo a doutrina e jurisprudência, pode ser revelada pela gravidade em concreto do delito praticado.

D) Não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício em face do que dispõe a Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.

E) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

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