Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998171 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

B) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

C) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

D) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

E) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

#Questão 998172 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Valdo está sendo investigado pelo crime de extorsão, em liberdade. Há indícios de que agiu com um comparsa.
Nessa situação hipotética, em tese,

A) o crime imputado na investigação não preenche os requisitos de admissibilidade para decretação de prisão temporária.

B) como Valdo está solto, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, podendo ser prorrogado.

C) ao ser indiciado, Valdo deve ser ouvido e o termo, após ter sido lido em voz alta, deve ser assinado pelo escrivão, dispensando-se a assinatura por testemunhas, caso Valdo saiba ler e escrever.

D) para a instauração do inquérito policial, é necessária representação da vítima de extorsão.

E) caso Valdo denuncie o comparsa à autoridade, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

#Questão 998173 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.

B) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.

C) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.

D) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.

E) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

#Questão 998174 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

A prisão preventiva será admitida

A) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

B) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

E) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

#Questão 998176 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A) Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B) Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C) Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D) Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E) Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

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