Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001368 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito do exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A) O exame de corpo de delito somente poderá ser realizado por perito oficial. Demais perícias, na falta de perito oficial, poderão ser realizadas por especialista na área, portador de diploma de curso superior.

B) Para a realização das perícias, é facultada à defesa, ao Ministério Público e ao assistente da acusação, a formulação de quesitos. A indicação de assistente técnico, contudo, é permitida somente à defesa.

C) Nas perícias de laboratórios, parte suficiente do material que serviu de base deverá ser guardada pelos peritos, para novas perícias, se necessárias.

D) O exame que tiver por fim precisar se a lesão corporal oriunda de crime é de natureza grave deverá ser feita logo após a prática do crime.

E) A autópsia jamais será realizada antes que decorridas seis horas do óbito, sendo dispensável nos casos de mortes violentas, bastando o simples exame externo do cadáver.

#Questão 1001369 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Em caso de prisão em flagrante, a autoridade policial procederá à oitiva das testemunhas que acompanharem o condutor e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita. Caso não existam testemunhas presenciais do fato criminoso, que recai sobre o acusado,

A) o flagrante não poderá ser lavrado até que se proceda à identificação e oitiva das vítimas.

B) o flagrante deverá ser convertido em pedido de prisão temporária e encaminhado imediatamente ao Juízo responsável.

C) e em se tratando de crime hediondo, a lavratura do auto de flagrante deve prosseguir, sem qualquer outra formalidade.

D) com o condutor deverão assinar o auto de prisão em flagrante pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

E) deverá a autoridade policial qualificar o acusado para instauração de inquérito, mas deve determinar que ele “livre-se solto”.

#Questão 1001370 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Imagine que um padre ouça um fiel em confissão religiosa, e nesse ato fique sabendo da autoria de um crime. O padre é arrolado como testemunha no curso de ação penal.
Nesse caso, nos termos do art. 207 do CPP,

A) o juiz deve, de plano, indeferir a oitiva.

B) mesmo que o fiel desobrigue o padre de manter silêncio, este pode recusar-se a depor.

C) o padre será obrigado a depor se desobrigado de manter o silêncio pela parte interessada.

D) o padre é proibido de depor, mesmo que queira e seja desobrigado pela parte interessada de manter o silêncio.

E) o padre, caso queira, poderá ser ouvido na qualidade de testemunha, mas não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade.

#Questão 1001371 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

A) só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.

B) será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

C) será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.

E) não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

#Questão 1001372 - Direito Processual Penal, Das Provas, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo