Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001320 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

A) se derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária;

B) se derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão;

C) a cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência;

D) a determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados;

E) quando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.

#Questão 1001321 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a teoria do juízo aparente, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou produção:

A) não podem ser usadas;

B) devem ser novamente produzidas;

C) são válidas, independentemente de ratificação;

D) podem ser ratificadas;

E) dependem de prova de reforço.

#Questão 1001322 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:

A) após o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;

B) no julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;

C) ofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;

D) o procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinando-se a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;

E) entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.

#Questão 1001323 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

A) a gravidade em abstrato do crime constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

B) a periculosidade do agente não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

C) a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

D) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos;

E) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, desde que o Ministério Público se manifeste pela manutenção da custódia cautelar.

#Questão 1001324 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes.
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:

A) a existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;

B) a contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;

C) o excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciárioresponsável pelo julgamento;

D) a limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

E) a gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu,independentemente da homogeneidade.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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