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Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 1001297 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Técnico de Gestão em Saúde

Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Física.
2. Moral.
3. Psicológica.

Coluna 2
( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) 1 – 2 – 3.

B) 2 – 1 – 3.

C) 3 – 1 – 2.

D) 1 – 3 – 2.

E) 2 – 3 – 1.

#Questão 1001306 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os requisitos e condições que determinem autoria, coautoria ou participação e existência de uma infração penal. Essa obrigatoriedade persiste mesmo com o exercício da ação penal. Assim, abre-se ao titular da ação penal pública um poder-dever de aditar a denúncia quando reunidos elementos de prova ou de informação que indiquem uma divergência com a proposição inicial.

No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:

A) o recebimento do aditamento da denúncia, que traz modificação fática substancial, enseja a interrupção da prescrição;

B) o recebimento do aditamento da denúncia, para inclusão de corréu, constitui causa interruptiva da prescrição para os demais imputados;

C) o recebimento da denúncia, na sua versão original, pode ser considerado termo inicial para efeito de contagem prescricional relativamente aos imputados incluídos posteriormente por aditamento;

D) admite-se o aditamento da denúncia a qualquer tempo, enquanto não transitado em julgado o processo, desde que observados o contraditório e a ampla defesa;

E) constitui requisito para o oferecimento de aditamento da denúncia a existência de novas provas, desde que até o final da instrução probatória.

#Questão 1001307 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento parcial da pretensão acusatória, comportando uma única demanda múltiplos resultados: recebimento da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos, rejeição da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos e/ou absolvição sumária em relação à parte dos réus ou dos fatos.
No caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado, com base no Art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal, será cabível:

A) apelação, com interposição em primeiro grau e apresentação das razões diretamente no tribunal;

B) recurso em sentido estrito, com interposição em primeiro grau e apresentação das razões diretamente no tribunal;

C) apelação, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;

D) recurso em sentido estrito, com a formação de instrumento por meio da extração de traslado dos autos;

E) correição parcial, com reprodução integral dos autos para instruir o recurso.

#Questão 1001308 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

No que tange à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento, na forma do Art. 212 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) a nulidade pela alteração da ordem de inquirição deve indicar o prejuízo gerado;

B) é possível ao juiz formular perguntas de forma detalhada, após as partes;

C) a ordem de inquirição pode ser alterada no caso de ausência momentânea de uma das partes;

D) havendo atuação comedida, o juiz pode iniciar a inquirição da testemunha;

E) o juiz pode intervir, a qualquer momento, diante de ilegalidade na condução do depoimento.

#Questão 1001309 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que é:

A) inadmissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

B) admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

C) inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, fundamentada supletivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial;

D) admissível a pronúncia do réu, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, desde que haja pedido de produção de provas em plenário;

E) inadmissível a pronúncia do réu, com lastro probatório produzido em juízo, sem que haja a reprodução perante o Conselho de Sentença.

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