Questões de Direito Processual Penal do ano 2022

#Questão 998164 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto.
Na situação hipotética apresentada,

A) se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta.

B) sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir.

C) sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente.

D) sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro.

E) se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido.

#Questão 998165 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

A) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.

B) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.

C) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.

D) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.

E) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

#Questão 998166 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Escrivão de Polícia

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

B) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

C) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

D) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

E) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

#Questão 998169 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

B) O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

C) No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

D) Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

E) O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

#Questão 998170 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Agente de Polícia

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

A) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

B) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

C) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

D) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

E) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

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