Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 750939 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Está em flagrante delito aquele que:

1. está cometendo a infração penal.

2. acaba de cometê-la.

3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A) São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

B) São corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

C) São corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

D) São corretos apenas os itens 2, 3 e 4.

E) São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

#Questão 750940 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

#Questão 750942 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

A) O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.

B) O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.

C) Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.

D) A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.

E) Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.

#Questão 751005 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a prisão preventiva.

A) Durante a fase de investigação policial a prisão preventiva somente poderá ser decretada para garantia da ordem pública.

B) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, a autoridade policial poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

C) A prisão preventiva somente poderá ser decretada a pedido do Ministério Público quando necessária para a identificação civil do acusado.

D) A decisão que denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

E) A prisão preventiva, quando decretada para assegurar a aplicação da lei penal, dispensa motivação.

#Questão 751006 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.

A) 5 dias, prorrogável por igual período

B) 10 dias, prorrogável por igual período

C) 15 dias, prorrogável por igual período

D) 30 dias, vedada a prorrogação

E) 180 dias

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo