Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 750861 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR), Defensor Público

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de cinco anos de idade ou com deficiência.

B) gestante a partir do sétimo mês de gestação ou se sua gravidez for de alto risco.

C) homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

D) maior de setenta anos.

E) portador de doença grave.

#Questão 750881 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Nas infrações penais de menor potencial lesivo, presente qualquer hipótese de flagrante delito, a autoridade policial deve lavrar o auto de prisão em flagrante delito, não podendo substitui-lo por termo circunstanciado.

B) Nas hipóteses de flagrante impróprio ou quase flagrante, é possível a prisão em flagrante delito dias depois da consumação do delito quando houver perseguição imediata e contínua.

C) Para a elaboração do auto de prisão em flagrante delito, indispensável a presença de, ao menos, duas testemunhas, não se incluindo nesse número a pessoa do condutor.

D) A conduta de policial que adquire droga, simulando ser usuário, invalida o auto de prisão em flagrante delito por se tratar de hipótese de flagrante preparado e constituir prova ilícita.

E) A não observância das formalidades legais na elaboração do auto de prisão em flagrante delito constitui nulidade absoluta, importando no relaxamento da prisão e na invalidação do auto de prisão em flagrante delito como peça informativa.

#Questão 750884 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue os itens seguintes, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750885 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 750938 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.

B) poderá ser realizada por qualquer do povo.

C) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.

D) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.

E) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

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