Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 750661 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

É correto afirmar sobre o inquérito policial.

A) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

B) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura de inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

C) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

D) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

E) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

#Questão 750662 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

A) depende de autorização judicial para ter início.

B) após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.

C) deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.

D) é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.

E) é ato privativo do delegado de polícia.

#Questão 750690 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 750696 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:

A) Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima

B) Detentor de cotas em empresa interessada no processo

C) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes

D) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo

E) Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes

#Questão 750697 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, IESES, 2017, Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC), Perito Criminal

É certo afirmar:

I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.

II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.

III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.

IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A) Somente as proposições II e IV estão corretas.

B) Somente as proposições III e IV estão corretas.

C) Somente as proposições I e III estão corretas.

D) Somente as proposições I e II estão corretas.

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