Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 750579 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime

A) não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.

B) poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.

C) poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.

D) poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.

E) não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.

#Questão 750580 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Judiciária Civil - MT (PJC/MT), Delegado de Polícia

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPF

A) dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.

B) dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.

C) independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.

D) dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.

E) dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.

#Questão 750612 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

A) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.

B) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.

C) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.

D) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.

E) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

#Questão 750613 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

A) A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.

B) O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.

C) O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.

D) A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.

E) A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

#Questão 750621 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

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