Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642298 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

A) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

B) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

C) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.

D) consanguíneos, excluídos os parentes afins.

E) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

#Questão 642308 - Direito Processual Penal, Competência, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Técnico em Perícias

#Questão 642311 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

A competência será determinada pela conexão:

A) nos casos de concurso formal.

B) nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.

C) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

D) quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.

E) nos casos de crime continuado

#Questão 642313 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Assinale a opção correta, de acordo com a legislação processual penal:

A) A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

B) No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.

C) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, independentemente das respectivas penas.

D) Se, não obstante a conexão ou continência, foram instaurados processos diferentes, que já estão com sentença definitiva, a unidade dos processos não poderá se dar, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas, no juízo da execução.vvvv

E) Tratando-se de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo local em que a última ocorreu.

#Questão 642316 - Direito Processual Penal, Competência, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva III está correta.

C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D) Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

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