Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642254 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Durante o inquérito, o advogado

A) pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

B) não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

C) pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

D) pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

#Questão 642271 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

Incumbe à autoridade policial:

A) presidir a instrução processual penal.

B) realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.

C) citar e intimar o réu e as testemunhas.

D) promover a ação penal pública.

E) decretar a prisão preventiva.

#Questão 642274 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

A) 05 (cinco) dias.

B) 10 (dez) dias.

C) 15 (quinze) dias.

D) 30 (trinta) dias.

E) 45 (quarenta e cinco) dias.

#Questão 642279 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O arquivamento do inquérito policial é uma das formas de ele ser encerrado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

A) O arquivamento por atipicidade faz coisa julgada formal, motivo pelo qual permite a reabertura da investigação caso surjam novas evidências da tipicidade delitiva.

B) A jurisprudência dos tribunais superiores admite o arquivamento implícito, quando o promotor de justiça deixa de denunciar réu indiciado em inquérito policial.

C) É inepta a denúncia oferecida por promotor de justiça que impute a prática de crime culposo ao indiciado cometido na direção de veículo automotor sem descrever, de forma clara e precisa, a conduta; assim, não será válida a mera citação de que o autor do fato estava na direção do veículo no momento do acidente.

D) A vítima ou seus representantes legais têm direito líquido e certo para impetrar mandado de segurança contra arquivamento oferecido por membro do MP.

#Questão 642283 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para

A) celebrar acordo de colaboração premiada com investigado.

B) utilizar meios coercitivos para obter a confissão do investigado.

C) proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações.

D) determinar a prisão preventiva de investigado.

E) realizar interceptação telefônica envolvendo investigado.

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