Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642143 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I, III e IV.

C) Apenas I e III.

D) Apenas a IV.

E) I, II, III e IV.

#Questão 642144 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

A) considerado o quebramento da fiança.

B) revogada a fiança.

C) exigido reforço de fiança.

D) restituída a fiança.

E) julgada inidônea a fiança.

#Questão 642145 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

A) maior de 70 (setenta) anos.

B) gestante.

C) extremamente debilitado por motivo de doença grave.

D) mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

E) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

#Questão 642146 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

#Questão 642156 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A Polícia Civil, em uma operação de combate ao tráfico de drogas, prendeu Adelmo em flagrante. Durante a operação, na residência do indiciado, apreendeu-se, além de grande quantidade de cocaína, um smartphone que continha toda a movimentação negocial de Adelmo e seus clientes, o que confirmava o tráfico e toda a estrutura da organização criminosa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se não tiver havido mandado judicial para adentrar a residência de Adelmo, isso tornará ilegal tanto a prisão dele quanto todas as apreensões realizadas.

B) Se a prisão em flagrante tiver sido precedida de mandado de busca e apreensão do smartphone de Adelmo, então, ainda que não haja, no referido mandado, a previsão de quebra do sigilo de dados, não haverá qualquer ilegalidade no acesso às informações contidas no referido aparelho.

C) Para o acesso aos dados contidos no smartphone, exige-se mandado judicial autorizativo, nos moldes da Lei n.º 9.296/1996 (interceptação telefônica), já que há expressa proteção constitucional quanto a essa matéria.

D) Tendo a apreensão do smartphone ocorrido mediante flagrante delito, a Polícia Civil pode acessar os dados nele inseridos sem a necessidade de autorização judicial.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

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