Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642138 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

A) é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D) está cometendo a infração penal.

E) acaba de cometer a infração penal.

#Questão 642139 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A) portador de doença infecciosa.

B) gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

C) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

D) mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.

E) maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

#Questão 642140 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

0 juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:

A) mais de um terço da pena.

B) mais de dois terços da pena.

C) mais de dois quintos da pena.

D) mais de três quintos da pena.

E) mais da metade da pena.

#Questão 642141 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

A) fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.

B) calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.

C) aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

D) aumentada em até 2/3 (dois terços).

E) reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).

#Questão 642142 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A) Apenas I, II e III.

B) Apenas I e IV.

C) Apenas II e III.

D) Apenas II e III.

E) Apenas a II.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

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