Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

#Questão 642088 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

A) extinta a punibilidade do agente.

B) falta de justa causa para o exercício da ação penal.

C) que a denúncia é manifestamente inepta.

D) falta de condição para o exercício da ação penal.

E) falta de pressuposto processual.

#Questão 642091 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Você trabalha em um conhecido Presídio de segurança máxima do Estado e mantém contato com os presos definitivos que estudam e que estão se beneficiando com o instituto da remição. Um dos apenados está prestes a concluir o ensino médio e lhe pergunta como o término de seus estudos repercutirá no tempo a remir. Você responde que:

A) o tempo a remir é o mesmo que o da remição pelo trabalho.

B) o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de metade em caso de conclusão do ensino médio.

C) o tempo a remir será 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

D) o tempo a remir será de 01 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas semanais de frequência escolar, divididas em 04 (quatro) dias.

E) o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino médio.

#Questão 642095 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

A) Em caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.

B) Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.

C) Se o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.

D) É inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.

E) O réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.

#Questão 642097 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos denominados de crimes funcionais , julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 642098 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

Questões de Direito Processual Penal do ano 2017

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