Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

#Questão 642103 - Direito Processual Penal, Processo Comum, UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

#Questão 642105 - Direito Processual Penal, Processo Comum, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

#Questão 642116 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Sobre a prisão em flagrante, considere:

I. A inexistência de testemunhas da infração impede, em regra, o auto de prisão em flagrante.

II. Tratando-se de crime permanente, a prisão em flagrante é possível enquanto não cessar a permanência.

III. Em até 48 horas após a realização da prisão será encaminhada cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública caso o autuado não informe o nome do seu advogado.

À luz do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) I.

#Questão 642123 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;

B) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;

C) tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;

D) Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;

E) Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.

#Questão 642133 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

A) em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.

B) na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.

C) em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.

D) em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

E) o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2016

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