Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 642431 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá

A) arrolar 03 (três) testemunhas, tal como autorizado pela art. 384, § 4º.

B) aceitar o aditamento e requerer a designação de novo interrogatório do réu, antes da apresentação de memoriais defensivos.

C) requerer a rejeição do aditamento, pois não se trata de mutatiolibeli, mas, sim, de imputação autônoma.

D) requerer a absolvição sumária do réu, por falta de justa causa para o aditamento.

E) mencionar que aguarda a defesa final para se manifestar, onde sustentará a continuidade delitiva entre as condutas.

#Questão 642436 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

A) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

B) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

C) Não se admite renúncia tácita.

D) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

E) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

#Questão 642437 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

A) O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.

B) A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.

C) O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.

D) O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.

E) Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

#Questão 642440 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Maria, casada, foi vítima do crime de calúnia praticado por Ana e Paula, suas vizinhas. Após a proposição e a admissão da a ação pertinente, Maria resolveu desistir da queixa prestada contra Ana, mas prosseguiu com a ação contra Paula.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso Maria seja judicialmente declarada ausente, seus descendentes terão preferência sobre os ascendentes na sua sucessão na referida ação.

B) Por se tratar de ação privada, se Maria fosse declarada absolutamente incapaz, em decorrência de enfermidade mental, o magistrado não poderia nomear de ofício curador especial.

C) Caso Maria abandone a ação e seu cônjuge não dê prosseguimento ao feito em até sessenta dias, o irmão dela poderá fazê-lo, dentro do referido prazo.

D) Até o trânsito em julgado da sentença Maria poderá dispor de seu direito de ação, perdoando as ofensoras, caso em que a ação será extinta, ainda que Paula não aceite o perdão.

E) Se Maria falecer antes da conclusão da ação, será extinta a punibilidade das agentes, pois se trata de ação personalíssima, razão por que não haverá sucessão da ofendida.

#Questão 642486 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empresa da cidade de Aracaju. No dia 13 de Janeiro de 2015 o plano é executado e o empresário é arrebatado quando saía do seu local de trabalho e levado para o cativeiro na cidade de Maruim − SE, onde permaneceu por sete dias até o pagamento do resgate e libertação, esta última em uma rua deserta na cidade de Barra dos Coqueiros. Iniciada investigação criminosa, os quatro criminosos acabam presos. Instaurada a ação penal, pelo referido crime permanente de extorsão mediante sequestro, a competência para processar e julgar a ação penal será

A) da comarca de Barra dos Coqueiros, onde foi praticado o último ato executório.

B) das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Maruim e firmar-se-á pela prevenção.

C) da comarca de Aracaju, onde o crime foi praticado.

D) da comarca de Maruim, onde a maior parte do crime foi executada.

E) firmada pela continência entre as comarcas de Aracaju e Maruim.

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