Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 642354 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

B) Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.

C) Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

D) A intimação do Ministério Público é sempre pessoal.

E) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

#Questão 642362 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

O princípio da ampla defesa, previsto constitucionalmente, impõe que o acusado seja cientificado do início do processo e de todo o seu desenvolvimento. A ciência da ação penal proposta é realizada através da citação, quando o denunciado toma conhecimento da imputação delitiva. Sobre o instituto, é correto afirmar que:

A) quando o réu estiver em local conhecido, mas fora da unidade da federação do juiz processante, será citado por edital;

B) o edital de citação poderá indicar os sinais característicos, residência e profissão do denunciado, ainda que não seja conhecido seu nome;

C) estando o réu em local incerto e não sabido, deverá ser realizada citação com hora certa;

D) o Código de Processo Penal não admite o instituto da citação com hora certa;

E) se o acusado, citado por edital, não comparecer e nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, em que pese o prazo prescricional continue a correr.

#Questão 642363 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores a respeito das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta em relação a citações e intimações.

A) A citação por edital será válida, ainda que não transcreva a denúncia, bastando indicar o dispositivo da lei penal.

B) Em se tratando de processo penal, a contagem dos prazos inicia-se na data da juntada do mandado aos autos.

C) Publicado ato processual com efeito de intimação em uma sexta-feira, nessa mesma data se iniciará a contagem do prazo judicial.

D) É nula a citação editalícia de réu preso em unidade da Federação diversa daquela onde o magistrado que a tenha determinado exerce a sua jurisdição.

E) A falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha implica nulidade absoluta do processo.

#Questão 642370 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário,

A) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução.

B) a nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado.

C) os atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos.

D) a nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio.

E) os atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos.

#Questão 642391 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:

A) não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da indivisibilidade;

B) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;

C) não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;

D) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade;

E) poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo