Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 642171 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

A prisão preventiva

A) somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.

B) somente é admissível para os crimes punidos com detenção.

C) é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

D) pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.

E) pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

#Questão 642173 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

A) O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado na morte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada.

C) Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido.

D) Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local.

E) As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

#Questão 642189 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual

A) do contraditório.

B) da ampla defesa.

C) da identidade física do juiz.

D) do estado de inocência.

E) da paridade de armas.

#Questão 642193 - Direito Processual Penal, Prazos, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

A) pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.

B) Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.

C) existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.

D) isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.

E) Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

#Questão 642194 - Direito Processual Penal, Prazos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Augusto é condenado a cumprir pena de 01 ano de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. Habilitou-se durante o trâmite da ação penal um Assistente de Acusação. Inconformado com a condenação Augusto apresenta recurso de apelação para tentar reverter a sentença dentro do prazo de cinco dias. Assinado o termo de apelação Augusto terá prazo para arrazoar o recurso, previsto no Código de Processo Penal e, posteriormente, o Ministério Público terá direito ao mesmo prazo para contrarrazoar. Em seguida, o Assistente de Acusação poderá apresentar suas razões no prazo de:

A) 03 dias.

B) 48 horas.

C) 05 dias.

D) 08 dias.

E) 10 dias.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo