Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 642047 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

A) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

B) a necessidade de realização de nova perícia.

C) a realização de corpo de delito indireto.

D) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

E) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

#Questão 642052 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) A autoridade ou seus agentes poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar- se à competente autoridade local, antes da diligência ou após, conforme a urgência desta.

B) A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

C) Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.

D) A busca domiciliar independerá de mandado no caso de prisão.

E) Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

#Questão 642057 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

A) o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

B) o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

C) tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;

D) o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;

E) o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

#Questão 642065 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e l ógico do modelo a

A) existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.

B) possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.

C) previsão legal de prisões processuais.

D) separação entre juiz e acusação.

E) possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.

#Questão 642066 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A) No procedimento do júri, admite-se a intimação da decisão de pronúncia por edital, ainda que o processo tenha transcorrido, desde o início, à revelia do réu citado também por edital.

B) A proposta de composição civil de danos em ação penal privada realizada pelo querelante com relação a apenas um dos querelados beneficiará os demais réus.

C) A leitura, pelo MP, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de sessão de julgamento pelo conselho de sentença.

D) Com referência aos crimes previstos na Lei de Entorpecentes, a realização do interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas é causa de nulidade.

E) No procedimento do júri, o assistente de acusação, devido à subsidiariedade de sua atuação, estará impedido de replicar caso o MP concorde com a tese da defesa e não vá à réplica em plenário.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

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