Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 641964 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sextafeira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz

A) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho.

B) deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo.

C) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho.

D) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho.

E) não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.

#Questão 641967 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

O habeas corpus

A) pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.

B) pode ser preventivo.

C) não pode ser concedido de ofício.

D) não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.

E) pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

#Questão 641968 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

Em relação ao habeas corpus:

A) Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.

B) Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.

C) Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.

D) É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

E) É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

#Questão 641970 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso

A) de apelação, no prazo de 15 dias.

B) em sentido estrito no prazo de 10 dias.

C) em sentido estrito no prazo de 5 dias.

D) de apelação, no prazo de 05 dias.

E) em sentido estrito no prazo de 15 dias.

#Questão 641972 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que, posta em liberdade provisória mediante recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de

A) recurso em sentido estrito.

B) correição.

C) agravo de instrumento.

D) apelação.

E) reclamação.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

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