Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 641936 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

A) em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

B) de apelação, no prazo de 10 dias.

C) em sentido estrito, no prazo de 10 dias.

D) de apelação, no prazo de 15 dias.

E) de apelação, no prazo de 20 dias.

#Questão 641940 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O direito à indenização em ação de revisão criminal

A) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

B) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

C) não será devido em ação penal pública.

D) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

E) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

#Questão 641941 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de

A) quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça.

B) quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido.

C) quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido.

D) quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal.

E) dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 641942 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

A) anular o processo em todo ou em parte.

B) rejeitar a denúncia.

C) retirar a competência do tribunal do júri.

D) negar a ordem de habeas corpus.

E) decidir o incidente de insanidade mental.

#Questão 641945 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

A) Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.

B) A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.

C) A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.

D) No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.

E) Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo