Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

#Questão 565533 - Direito Processual Penal, Incidentes da Execução, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:

A) interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;

B) não interrompe o prazo para a progressão de regime;

C) interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;

D) interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;

E) não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.

#Questão 565534 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão. Nesse caso:

A) a ausência do voto vencido não altera a possibilidade de impugnação pela defesa, diante do princípio da unicidade recursal;

B) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado quando da juntada do voto vencido;

C) a ausência do voto vencido impede a defesa de verificar os fundamentos e a extensão da divergência para apresentar o recurso cabível;

D) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser renovado quando da juntada do voto vencido;

E) a ausência do voto vencido não prejudica a interposição de recursos, diante dos princípios da autonomia e independência recursais.

#Questão 565535 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:

A) permitir a nomeação de defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo, vedando a participação direta dos acusados como advogados;

B) permitir a participação direta dos acusados como advogados, ou a nomear defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo;

C) determinar a realização do ato de interrogatório, mantendo os acusados como advogados, permitindo a formulação de perguntas cruzadas;

D) determinar a realização do ato de interrogatório, sem nomeação de novo patrono, e a retirada do corréu da sala de audiências durante o questionamento do corréu;

E) determinar o desmembramento do processo, permitindo a intervenção do corréu na condição de advogado no outro processo.

#Questão 565536 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

A) deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;

B) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;

C) deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;

D) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;

E) deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.

#Questão 565616 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNIVERSA, 2015, PCDF/DF, Perito Médico

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.

B) A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e dos índicios de autoria.

C) Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.

D) Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.

E) O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não pode ensejar a prisão preventiva.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2015

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