Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

#Questão 564981 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 565016 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo

A) o exame de corpo presente.

B) a declaração do perito.

C) a confissão do acusado.

D) a declaração do assistente.

E) o exame de lesões corporais.

#Questão 565484 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

De acordo com a regra do art. 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de _______ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de _______ dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas do texto.

A) 5 … 15

B) 5 … 30

C) 10 … 30

D) 10 … 90

E) 30 … 90

#Questão 565511 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público.

A) Ainda que o MP possua provas suficientes para instauração da ação penal, o IP não poderá ser dispensado.

B) O MP, que é o dominus litis, pode determinar a abertura de IPs, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, bem como assumir a presidência do IP.

C) A elaboração de laudo pericial na fase do IP sem prévio oferecimento de quesitos pela defesa ofende o princípio da ampla defesa quando somente tenha sido dada oportunidade de manifestação e oferecimento de quesitos após sua juntada.

D) O arquivamento do IP pode ser realizado pela autoridade policial, quando houver requerimento do MP, com sua concordância.

E) Caso o MP requeira o arquivamento de IP com fundamento na atipicidade do fato, a decisão que determinar o arquivamento com base nesse fundamento, ainda que seja emanada de juiz absolutamente incompetente, impedirá a instauração de processo que tenha por objeto o mesmo episódio.

#Questão 565512 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta em relação a competência, conexão e continência.

A) Na determinação da competência por conexão ou continência, quando houver concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.

B) A junção dos processos, em decorrência de conexão ou continência, é absoluta.

C) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D) Caso um deputado federal cometa um crime de corrupção e seu comparsa, um delito doloso contra a vida, ambos serão processados e julgados perante o STF.

E) Se um deputado federal cometer um crime doloso contra a vida, ele terá de ser julgado pelo STF, em detrimento do tribunal do júri.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

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