Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

#Questão 310421 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 310604 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

A) Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz.

B) Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova.

C) No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam.

D) No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação.

E) Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

#Questão 310680 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

A) permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.

B) prolatou sentença em feito desmembrado.

C) já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.

D) não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da República.

E) for acionista de sociedade interessada no processo.

#Questão 310768 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

A) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.

B) deve ser processada a apelação.

C) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.

D) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.

E) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

#Questão 310834 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe

A) mandado de segurança.

B) apelação.

C) recurso em sentido estrito.

D) carta testemunhável.

E) habeas corpus.

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