Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

#Questão 307284 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o, do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser

A) rejeitada.

B) processada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.

C) processada como ação penal de iniciativa privada.

D) rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do ar tigo 28 do Código de Processo Penal.

E) processada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.

#Questão 307290 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

A) A promoção de investigação pelo MP interfere na relação de equilíbrio entre acusação e defesa, na medida em que não há controle judicial dessa atividade ministerial.

B) As investigações conduzidas pelo MP são menos formais que as conduzidas pela polícia, o que fere o princípio da ampla defesa.

C) A investigação pelo MP deve ocorrer de forma subsidiária e em hipóteses específicas, como nos casos em que se verificar uma intencional omissão da polícia na apuração de determinados delitos ou se configurar o deliberado intuito da própria corporação policial de frustrar, em razão da condição do suspeito, a adequada apuração de determinadas infrações penais.

D) Eventuais diligências realizadas pelo MP, em procedimento preparatório por ele instaurado para investigar crimes, confundem-se com o inquérito policial.

E) De acordo com a CF, condiciona-se ao exclusivo impulso da polícia a investigação para a futura propositura das ações penais públicas incondicionadas, como nos delitos de formação de quadrilha, extorsão e lavagem de dinheiro, sendo nulo o inquérito policial em que o MP protagonizar várias das medidas de investigação.

#Questão 307458 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá

A) determinar a suspensão do processo e do curso prescricional.

B) determinar tão somente a suspensão do processo.

C) determinar a suspensão do processo e, por isso, decretar a prisão preventiva de Aristides.

D) nomear defensor dativo para apresentação de resposta.

E) determinar a citação de Aristides com hora certa.

#Questão 307620 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgálo agora por tal crime é do

A) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.

B) Supremo Tribunal Federal.

C) Superior Tribunal de Justiça.

D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.

E) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito.

#Questão 307776 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa-crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,

A) a competência para processar e julgar este fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal.

B) a legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima.

C) a legitimidade para propositura da ação penal é concorrente entre Ministério Público, mediante representação, e vítima.

D) trata-se de hipótese de foro por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho.

E) o caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça estadual, perante juiz de primeiro grau.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

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