Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

#Questão 306369 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que

A) José pode estar sendo investigado pela prática de homicídio doloso simples.

B) dada a urgência, a prisão pode ser executada antes mesmo da expedição de mandado judicial.

C) se José for posto em liberdade é porque necessariamente decorreu o prazo determinado pelo juiz para a prisão temporária.

D) se o Juiz houvesse indeferido a decretação da prisão temporária, não precisaria ter fundamentado a decisão.

E) dada a urgência, o Juiz pode ter decidido sem ter ouvido previamente o Ministério Público que, posteriormente, deve tomar ciência da decisão, em contraditório diferido.

#Questão 306370 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

A) a intimação da decisão de pronúncia será feita ao Ministério Público, ao querelante e ao assistente do Ministério Público por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

B) acusado solto que não for encontrado não pode ser intimado por edital da decisão de pronúncia.

C) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao defensor nomeado.

D) completada a citação por hora certa, se o acusado não comparecer, poderá, a critério do juiz, ser citado por edital.

E) estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendose o processo, mas não o curso do prazo prescricional, até a sua devolução.

#Questão 306372 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

A) a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

B) a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

C) a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

D) a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

E) Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

#Questão 306374 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:

A) Aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

B) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C) O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal (Decreto- Lei no 3.689/1941).

D) A lei processual penal excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicase ao processo iniciado durante sua vigência.

E) A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

#Questão 306376 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Nas ações penais de iniciativa privada,

A) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

B) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

C) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

D) o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

E) a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo