Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

#Questão 586529 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Segundo o Código de Processo Penal, a citação far-se-á por

A) carta registrada, quando o réu estiver, no Brasil, em território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

B) carta precatória quando, no Brasil, o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

C) edital, quando o réu estiver preso.

D) edital, se o réu se ocultar para não ser citado.

#Questão 586530 - Direito Processual Penal, Sentença, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

#Questão 642017 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar temor à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, determinará desde logo a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença de seu defensor.

B) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

C) As perguntas no procedimento comum serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

D) As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

E) O Vice-Presidente da República poderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.

#Questão 642063 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A) Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.

B) A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.

C) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

D) O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.

E) Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.

#Questão 642127 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

A) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.

B) se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.

C) a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

D) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

E) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

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