Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

litispendência.

coisa julgada.

ilegitimidade de parte.

insanidade mental do acusado.

O termo inicial para o oferecimento da denúncia é o dia subsequente à data de vista pessoal do Ministério Público dos autos do inquérito policial.

O prazo para oferecimento da queixa-crime é de 03 (três) meses contados do conhecimento da autoria da infração.

Em se tratando de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor e somente após a última das intimações é que terá início o prazo recursal.

Nos termos do Código de Processo Penal, os prazos devem ser contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o último dia, exceto quando o réu estiver preso.

O prazo não será suspenso ou interrompido caso haja obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

sessenta dias, com renovação

trinta dias, com renovação

vinte dias, com renovação

quinze dias, com renovação

dez dias, com renovação