Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 308440 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

#Questão 308448 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308472 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

A)

não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

B)

deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

C)

poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

D)

só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

E)

deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

#Questão 308504 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Considerando o Inquérito Policial e a Ação Penal, indique a opção correta.

A)

A notitia criminis inqualifi cada não pode dar ensejo à instauração do inquérito policial e a Delação enseja a instauração do inquérito nos crimes de ação privada e pública condicionada.

B)

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a autoridade policial não pode apreender objetos relacionados com a infração antes da instauração do inquérito.

C)

Em observância ao Princípio da Celeridade, estando o réu preso, em sede inquisitorial, ainda que em face de crime de ação penal pública, o magistrado deve indeferir as diligências requisitadas pelo Ministério Público se entender que as mesmas são protelatórias ou desnecessárias.

D)

O querelante maior de 18 anos de idade, ao renunciar seu direito de ação, poderá, observado o prazo prescricional, oferecer representação, ante o surgimento de novas provas, para que o querelado seja processado.

E)

É facultado ao Ministério Público aditar a queixa-crime, acrescentando elementos que infl uam na fixação da pena.

#Questão 308530 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

A)

extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.

B)

instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.

C)

instaurar o processo, quando houver representação da vítima.

D)

exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.

E)

instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

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