Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 308388 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

A)

Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que o inquérito seja instaurado.

B)

O indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.

C)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao oferecimento da denúncia.

D)

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado.

E)

O inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal.

#Questão 308412 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

#Questão 308416 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o pedido e determinar o imediato início da ação penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308420 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

A)

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

B)

o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C)

poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.

D)

deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.

E)

não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.

#Questão 308438 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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