Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 307217 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 307232 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

A)

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

B)

o juiz, de ofício.

C)

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

D)

o juiz, mediante representação do ofendido.

E)

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

#Questão 307233 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

A representação

A)

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

B)

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

C)

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

D)

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

E)

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

#Questão 307234 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

#Questão 307237 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, PEFOCE/CE, Médico Perito Legista de 1.ª Classe

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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