Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 307078 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

A)

A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.

B)

O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.

C) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

D)

A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.

E)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.

#Questão 307106 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em regra geral, o prazo para a propositura da queixa é de

A)

trinta dias, contados do dia em que relatado o inquérito policial.

B)

seis meses, contados do dia em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.

C)

trinta dias, contados da data do fato.

D)

seis meses, contados do dia em que enviados os autos do inquérito policial a juízo.

E)

trinta dias, contados do dia em que instaurado o inquérito policial.

#Questão 307108 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em relação à ação penal privada, é correto afirmar que

A)

a renúncia de um dos querelantes se estende aos demais.

B)

o perdão independe de aceitação, expressa ou tácita.

C)

ocorre perempção se o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

D)

esgotado o prazo para a propositura da queixa, o Ministério Público pode reassumir a causa.

E)

ocorre perempção se o querelante deixar de promover o andamento do processo por quinze dias ininterruptos.

#Questão 307110 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

O procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto a apuração de crime

A)

punido com reclusão.

B)

cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a três anos de pena privativa de liberdade.

C)

cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

D)

punido com detenção.

E)

cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

#Questão 307112 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário (Sem Especialidade)

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

A)

a denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

B)

o acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.

C)

o acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.

D)

o juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.

E)

o juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

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