Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

#Questão 307020 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TJPE/PE, Técnico Judiciário

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

A)

causa de extinção da pubilidade.

B)

pressuposto processual de toda ação penal.

C)

condição de procedibilidade da ação penal privada.

D)

pressuposto processual da ação penal privada.

E)

condição de procedibilidade da ação penal pública.

#Questão 307021 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de

A)

denúncia do Ministério Público.

B)

queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

C)

portaria da autoridade policial.

D)

requisição do Ministro da Justiça.

E)

requerimento de qualquer pessoa maior e capaz.

#Questão 307023 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido

A)

depende da aceitação do Ministério Público.

B)

só pode ocorrer após o recebimento da queixa.

C)

não pode ser tácito, exigindo-se que seja sempre formulado de forma expressa.

D)

implica redução da pena, mas não acarreta a extinção da punibilidade.

E)

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aquele que o recusar.

#Questão 307025 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá

A)

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

B)

participar do debate oral.

C)

ser admitido a partir do recebimento da denúncia até a sentença de primeira instância.

D)

propor meios de prova.

E)

formular perguntas às testemunhas.

#Questão 307050 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2012, MPE/PE, Técnico Ministerial

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

A)

o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

B)

a existência de inquérito policial concluído e relatado.

C)

o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

D)

a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

E)

a representação do ofendido, quando necessária.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2012

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