Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

#Questão 586537 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode

A) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.

B) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.

C) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.

D) fornecer elementos de prova.

E) interpor recurso, uma vez que não é parte.

#Questão 586544 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da citação, considere:

I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.

II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

#Questão 586569 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

As testemunhas

A) responderão às perguntas formuladas diretamente pelas partes e admitidas pelo juiz.

B) poderão trazer seu depoimento por escrito.

C) serão inquiridas juntamente com outras arroladas pelas partes.

D) não poderão ser contraditadas pelas partes.

E) não poderão fazer breve consulta a apontamentos.

#Questão 586579 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

A) pronunciar o réu.

B) concluir pela incompetência do juízo.

C) receber a denúncia ou a queixa.

D) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

E) denegar a apelação ou a julgar deserta.

#Questão 641909 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito da sentença, assinale a opção correta.

A) O juiz pode dar nova classificação jurídica ao fato definido na denúncia ao prolatar a sentença (emendatio libelli), desde que mediante o prévio aditamento da denúncia e abertura de prazo para a defesa se manifestar.

B) O réu se defende dos fatos narrados na denúncia e não da classificação a eles atribuída pelo órgão acusador, podendo o julgador, no momento da sentença, corrigir a tipificação, atribuindo-lhe definição jurídica diversa, desde que não aplique pena mais grave que a contida na denúncia.

C) É lícito ao juiz, no ato de recebimento da denúncia, conferir definição jurídica aos fatos narrados na peça acusatória diversa da atribuída pelo MP, podendo, ainda, fazê-lo no momento da prolação da sentença, ocasião em que poderá haver emendatio libelli ou mutatio libelli.

D) Caso as circunstâncias dos delitos narradas na denúncia sejam idênticas às consideradas na sentença condenatória, alterada apenas a tipificação dos crimes, a hipótese é de impor as regras do instituto da mutatio libelli.

E) Não fere o princípio da correlação a inclusão na sentença de agravante legal não descrita na denúncia, mas demonstrada durante a instrução do feito, mormente se suscitada em sede de alegações finais da acusação pública.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

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