Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

#Questão 565655 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 565659 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

O inquérito policial

A)

poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial, desde que através de despacho fundamentado.

B)

pode ser presidido pelo escrivão de polícia, desde que as diligências realizadas sejam acompanhadas pelo Ministério Público.

C)

não exige forma especial, é inquisitivo e pode não ser escrito, em decorrência do princípio da oralidade.

D)

será remetido a juízo sem os instrumentos do crime, os quais serão devolvidos ao indiciado.

E)

não é obrigatório para instruir a ação penal pública que poderá ser instaurada com base em peças de informação.

#Questão 565664 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

#Questão 565677 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 565755 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que utilizada, se refere ao Ministério Público.

Se o MP competente não interpuser recurso de apelação no prazo legal, o assistente da acusação poderá interpor apelação, que, como regra geral, não tem efeito suspensivo. Caso persista a irresignação do assistente após acórdão denegatório da apelação, a jurisprudência do STF veda a interposição de recursos, pela assistência da acusação, perante as instâncias extraordinárias.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

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