Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

#Questão 311112 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 311120 - Direito Processual Penal, Sentença, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão.

B) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório.

C) Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal, não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público.

D) A violação da regra da correlação entre acusação e sentença é causa de nulidade relativa.

#Questão 516128 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

#Questão 565508 - Direito Processual Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

A) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.

B) não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.

C) não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.

D) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.

E) cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

#Questão 565608 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Com referência aos direitos fundamentais, aos recursos e ao procedimento da ação penal, assinale a opção correta.

A) Por falta de disposição legal expressa, não se aplicam à fase inicial do procedimento previsto para o tráfico de drogas as disposições do CPP referentes à absolvição sumária, à rejeição da denúncia e à citação do acusado para responder por escrito à acusação.

B) Nos termos do CPP em vigor, a prescrição é circunstância que pode conduzir à rejeição da denúncia e não, à absolvição sumária.

C) A ampla defesa, como efetiva participação no processo, compreende o direito a defensor técnico habilitado para todos os atos processuais, incluindo-se o interrogatório, não sendo admissível a ausência de manifestação da defesa nos momentos relevantes, como nas alegações finais, cuja inexistência ou deficiência impossibilitam a prolação de sentença.

D) Em nenhum caso será admitido, por intempestivo, recurso especial interposto antes da publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração.

E) No processo penal, em regra, o interrogatório realiza-se antes da abertura do prazo para apresentação de defesa prévia.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2011

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