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Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

#Questão 565495 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.

B) Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.

C) Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.

D) Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.

E) A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.

#Questão 565501 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Em relação ao instituto da Prisão, qual a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais?

A) No crime de sequestro, a prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período.

B) A prisão em flagrante é possível, somente, quando o agente é preso quando acaba de cometer a infração penal.

C) A prisão preventiva pode ser decretada para assegurar a garantia das instituições legalmente instituídas.

D) Não pode ser decretada a prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo se houver prova da existência do crime.

E) Nos crimes contra o sistema financeiro, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.

#Questão 565502 - Direito Processual Penal, Prova, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

A) S ã o i n a dmi s s í v e i s , d e v e n d o s e r desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

B) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C) No exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

D) Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

E) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ouemparte.

#Questão 565503 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

Com relação ao instituto jurídico do habeas corpus , analise as assertivas abaixo e assinale a correta.

A) A única espécie existente em nosso ordenamento jurídico é o habeas corpus preventivo, afastando assim uma ameaça à liberdade de locomoção.

B) Será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) Após efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 5 (cinco) dias.

D) O prazo para sua interposição é de 120 dias a contar da data que se iniciar a ameaça à locomoção, ou da data que se verificar o abuso de poder.

E) Para impetrá-lo é necessário que o sujeito ativo seja advogado inscrito na OAB e faça a comprovação nos autos de que foi constituído pelo paciente.

#Questão 565652 - Direito Processual Penal, Competência, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Em se tratando de competência jurisdicional em matéria processual penal:

A ação de improbidade deve ser processada e julgada de acordo com a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública.

No crime a distância, quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, a competência firmar-se-á pela prevenção.

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será fixada pelo domicílio ou residência do réu.

No caso de ação privada exclusiva, de regra, a competência será determinada pela residência do réu.

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