Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

#Questão 311104 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

A revisão criminal

A)

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

B)

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

C)

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

D)

admite agravamento da pena.

E)

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

#Questão 311106 - Direito Processual Penal, Sentença, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

A)

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.

B)

em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.

C)

qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

D)

nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

E)

o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.

#Questão 564753 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Técnico Superior

#Questão 564788 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, é da competência da justiça comum o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em desempenho de atividade de policiamento, uma vez que a conduta delituosa encontra-se prevista na lei que disciplina o direito de representação e o processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564821 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

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