Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.

É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.

O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.

as pessoas que, em razão de seu ministério, devam guardar segredo.

o menor de dezoito anos.

o filho adotivo do acusado.

o cônjuge do ofendido.

O acusado que comparecer na presença da autoridade judiciária será interrogado e, ao final do ato, será nomeado defensor dativo caso não tenha constituído advogado.

O interrogatório do acusado preso só será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar.

Antes da realização do interrogatório, se for o caso de defensor dativo, o juiz poderá assegurar ao acusado o direito de entrevista reservada com o referido defensor.

Excepcionalmente o interrogatório será realizado por videoconferência ou outro recurso tecnológico, por decisão fundamentada do juiz, de ofício ou por requerimento das partes.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente a afirmativa IV está correta.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.