Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

nos casos de conexão.

nos casos de continência.

na hipótese de prevenção.

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

na hipótese de desaforamento.

for devedor de qualquer das partes.

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

tiver aconselhado qualquer das partes.

for administrador de sociedade interessada no processo.

Todos os crimes deverão ser julgados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

Todos os delitos deverão ser julgados na 1a Vara Criminal de Cachoeirinha.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba.

O delito de lesão corporal deverá ser julgado pela Justiça Militar e os demais na 1a Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha.

Todos deverão ser julgados pela Justiça Militar.

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.

ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.

poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

tem aplicação imediata apenas se beneficiar o acusado.

é de aplicação imediata, sem prejuízo de validade dos atos já realizados.

vigora desde logo e sempre tem efeito retroativo.

é aplicável apenas aos fatos ocorridos após a sua vigência.

tem aplicação imediata apenas nos processos ainda não instruídos.