Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

#Questão 307362 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Com relação ao tema intimação, assinale a afirmativa incorreta.

A)

A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

B)

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

C)

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.

D)

Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

E)

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

#Questão 307398 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Analista Técnico Administrativo

Luís ajuizou ação sob o rito comum ordinário contra Felipe, menor de 14 anos de idade, Antônio, pessoa que se encontra em local incerto e não sabido, e Pedro, preso em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

B)

Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

C)

Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

D)

Nenhum dos citados terá curador especial.

E)

Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

#Questão 307427 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Devem ser intimados pessoalmente o

A)

advogado do assistente e o defensor público.

B)

defensor nomeado e o Ministério Público.

C)

advogado do querelante e o defensor público.

D)

Ministério Público e o advogado do assistente.

E)

defensor nomeado e o advogado do querelante.

#Questão 307429 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.

É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 307434 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, MPE/MG, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

A)

É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.

B)

Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

C)

Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.

D)

A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.

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