Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121, § 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP, por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito. Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam em um bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlos discutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em luta corporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porque Carlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiu o irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, mas retornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão. O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentando evitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou no bar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste. O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes, atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiu do local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontrado doze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foi socorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferida para o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dos ferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu tivesse sido preso quando foi encontrado, a prisão teria sido legal, já que ele se achava em situação de flagrância presumida.

Uma guarnição da Polícia Militar, em patrulha de rotina, foi abordada por Maria, que, desesperada, pediu socorro, alegando que seu companheiro a procurava para matá-la. O companheiro de Maria foi localizado e preso pouco depois. Perante a autoridade policial, Maria relatou que, há cerca de dois anos, era agredida fisicamente pelo companheiro, que bebia muita cachaça e consumia droga. No dia anterior, ele saíra para trabalhar às 7 h e retornara às 21 h 30 min, embriagado e agressivo, tendo passado a noite dirigindo impropérios a Maria e exigindo-lhe que saísse do imóvel onde residem. Além de Maria, ele ameaçou de morte as filhas do casal, para que estas não testemunhassem o fato. Não satisfeito, atirou um prato na cabeça da esposa e esbofeteou uma das filhas, causando-lhes hematomas de pouca gravidade. Em seguida, saiu de casa falando que ia pegar uma arma para matar todo mundo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O juiz poderá, a qualquer tempo, revogar a prisão temporária se o réu pagar a fiança arbitrada, uma vez que os crimes de injúria e de lesões corporais leves são puníveis com detenção.

A prisão preventiva

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

A prisão de quem é perseguido logo após e em situação em que é presumível ser autor da infração penal pode ser executada por qualquer do povo. Porém, se o agente lograr se evadir, iludindo seus perseguidores e ficando em local incerto e não-sabido, mesmo que por poucas horas, somente será preso por ordem judicial e se presente um ou mais dos requisitos da prisão preventiva.

Em uma ronda de rotina, policiais militares avistaram Euclides, primário, mas com maus antecedentes, portando várias jóias e relógios. Consultando o sistema de comunicação da viatura policial, via rádio, os policiais foram informados de que havia uma ocorrência policial de furto no interior de uma residência na semana anterior, no qual foram subtraídos vários relógios e jóias, que, pelas características, indicavam serem os mesmos encontrados em poder de Euclides.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.