Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Não havendo vara de execuções penais específica na comarca, a execução penal competirá ao juiz que prolatou a sentença penal condenatória.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

Compete ao juiz da execução decidir sobre suspensão condicional da pena.

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se seguem.

A inclusão de condenado no regime disciplinar diferenciado depende de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento prisional e também de prévio e fundamentado despacho do juiz competente; despacho esse que deve ser precedido de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatado no prazo máximo de 15 dias.