Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 310862 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado.

Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 310878 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença

A) que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.

B) em que for a sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.

C) em que for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

D) que julgar procedente as exceções de suspeição.

E) que converter a pena de reclusão em pena de multa.

#Questão 310896 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Em 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso. No caso,

A)

ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que não gera futura reincidência.

B)

ocorreu a prescrição da pretensão executória, que gera futura reincidência.

C)

ocorreu a prescrição da pretensão executória, que não gera futura reincidência.

D)

ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que gera futura reincidência.

E)

não ocorreu qualquer forma de prescrição.

#Questão 310898 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

João foi acusado de ter cometido furto qualificado em coautoria com Pedro. Segundo a denúncia, enquanto João subtraía um relógio da vítima, Pedro o aguardava no carro, para juntos fugirem. Ambos foram condenados. João recorreu. Pedro deixou de recorrer, no prazo legal, transitando em julgado, em relação a sua pessoa, a sentença condenatória. Em face do Código de Processo Penal,

A)

se, no recurso de João, foi ele absolvido porque o fato inexistiu, o tribunal pode estender essa decisão a Pedro ainda que, em relação a ele, houvesse coisa julgada.

B)

o recurso de João sempre beneficiará Pedro em virtude de vigorar no processo penal o princípio da comunicação dos recursos em caso de co-autoria.

C)

se, no recurso de João, foi declarada a prescrição da pretensão punitiva, necessariamente deve o tribunal estender essa decisão a Pedro.

D)

o recurso de João de maneira nenhuma poderá beneficiar Pedro em virtude do princípio da pessoalidade dos recursos.

E)

se, no recurso de João, foi ele absolvido por insuficiência de provas, o tribunal deve estender essa decisão a João, porque assentada em circunstância objetiva.

#Questão 310979 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

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