Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 310743 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

A) de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade.

B) em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes.

C) em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário.

D) de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade.

E) em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo

#Questão 310744 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

#Questão 310761 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,

A) cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da publicação da sentença denegatória.

B) fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos da decisão.

C) cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da data de interposição do recurso de apelação.

D) permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o julgamento da apelação.

E) permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

#Questão 310766 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Quanto aos recursos em geral, dispõe o Código de Processo Penal, dentre outras hipóteses, que,

A)

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivo de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

B)

excetuando-se dentre outros o da sentença que denegar habeas corpus, hipótese em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, os recursos serão voluntários.

C)

salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro e se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

D)

a qualquer tempo, o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

E)

interposto por termo o recurso, o escrivão, sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o quinto dia seguinte ao último do prazo.

#Questão 310770 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, Tício

A) não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legítima.

B) não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.

C) pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.

D) só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.

E) não pode impetrar habeas corpus porque não ficou retido em cela ou quarto.

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