Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

#Questão 309531 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

A)

pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque não há alteração na capitulação legal do fato.

B)

pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque o acusado se defende do fato imputado e não de sua qualificação.

C)

não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo a denúncia ser aditada, renovando-se a prova.

D)

não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo baixar o processo para que a defesa fale e, se quiser, produza prova.

E)

como não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, deve absolver o acusado porque não demonstrada a imprudência, sem permitir aditamento ou oportunidade para a defesa falar e produzir prova.

#Questão 309626 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 309640 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 309641 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 309722 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2007, MPU, Analista

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o

A)

acusado, ainda que seja revel, pode constituir advogado da sua confiança para atuar no processo.

B)

advogado, no processo penal, só pode ser constituído pelo réu através da outorga de procuração.

C)

acusado só pode contratar advogado após a citação e o interrogatório judicial.

D)

juiz pode destituir o advogado constituído pelo acusado e, desde logo, nomear defensor dativo para substituí-lo.

E)

acusado deverá ser defendido por advogado, ainda que tenha habilitação e deseje atuar em causa própria.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2007

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